Governo prevê corte de impostos em 2021

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O Executivo prevê a redução das taxas de alguns impostos para sectores-chave da economia, anunciou a ministra das Finanças, Vera Daves, no 5º Fórum Seguros dedicado ao tema “A importância do sector segurador na recuperação económica do país”.

9/11/2020  ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO 09H05

Objectivo do Executivo é de promover a arrecadação sem necessidade de agravar as taxas © Fotografia por: DRCitada ontem no portal electrónico do Ministério das Finanças, Vera Daves afirmou que, apesar de prever um défice fiscal de 2,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021 antevê um crescimento das receitas fiscais não petrolíferas de mais de 30 por cento face ao OGE Revisto de 2020, algo que é conseguido por via do alargamento da base tributária.

“O reforço da receita virá do alargamento da base tributária, por via da melhoria dos mecanismos do controlo da receita, como o novo Portal de Serviços, medidas que visam reduzir as ocorrências de fuga ao fisco, promovendo a arrecadação sem a necessidade de agravar as taxas de impostos para os contribuintes que já têm a boa prática de cumprir os deveres fiscais”, assegurou.

A responsável considerou que o sector de seguros e fundos de pensões não teve grandes alterações no seu processo de crescimento, mesmo diante dos problemas com que o país se debate: “em 2019 registou um aumento da sua actividade em 31 por cento e tudo indica que essa tendência não está a regredir de forma dramática em 2020”, disse.
A ministra antecipa, para este ano, quedas significativas no volume de prémios de alguns dos ramos mais importantes da actividade seguradora, nomeadamente acidentes de trabalho, automóvel e viagens.

Em resposta, Vera Daves lembrou que “muitas empresas estão numa fase de redução dos seus quadros de pessoal e a parar a totalidade ou parte das suas frotas auto, com as consequentes reduções nos prémios de seguro correspondentes”. Disse ser algo que “se reflecte, negativamente, na indústria seguradora nacional” e reforça-lhe “a importância, enquanto garante da protecção das pessoas e do património das famílias e empresas”.

Vera Daves evocou, ainda, o tema da privatização da ENSA, considerando que “poderá trazer um impulso muito importante para o sector, estimulando, ainda mais, a concorrência e a oferta a todos os agentes económicos”.

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