Bancos orientados a estabelecer contas para capital repatriado

O Banco Nacional de Angola (BNA) orientou os bancos comerciais a estabelecerem na sua estrutura de contas de clientes, uma natureza autónoma para os recursos repatriados no quadro dos procedimentos para o repatriamento dos recursos financeiros estabelecidos na Lei 9/18, de 26 de Junho.

 

Essa decisão está inclusa no Instrutivo 17/2018, que entrou em vigor na sexta-feira para regular os procedimentos do repatriamento dos recursos financeiros, um documento que inclui um regime sancionatório e é aplicado a pessoas singulares residentes nacionais e pessoas colectivas com residência em Angola que tenham recursos financeiros domiciliados no exterior.
Os recursos repatriados devem ser apenas depositados em subcontas e os bancos devem criar parâmetros de restrições de movimentação, de modo a garantir o cumprimento do instrutivo.
Com a transferência dos recursos repatriados, a instituição financeira bancária deve obter do titular desses fundos ou o seu representante legal, uma “Declaração de Repatriamento de Recursos Financeiros”, designada por “Declaração”, instrui o BNA.
De acordo com o documento, a declaração preenchida e apresentada em três exemplares ao banco  que recebe os recursos repatriados, sendo um exemplar para o BNA, outro para a  instituição financeira interveniente e um terceiro para o titular ou representante dos recursos declarados.
O instrutivo obriga os titulares de recursos no estrangeiro a apresentarem um comprovativo da existência dos recursos que pretende repatriar, a titularidade ou de que se trata do beneficiário efectivo dos fundos em causa.
Para efeitos de controlo e de registo estatístico, as instituições financeiras bancárias devem remeter ao BNA as declarações e outra documentação até cinco dias úteis após o prazo legal de recep-ção dos recursos financeiros repatriados voluntariamente.
O original da declaração, acompanhado de cópia dos documentos, deve ser remetida por carta registada lacrada, contra recibo, ao BNA.
O instrutivo orienta as instituições financeiras bancárias a manterem em arquivo os registos e documentos de suporte das operações realizadas durante o período mínimo de dez anos, com vista a assegurar o cumprimento do sigilo estabelecido na lei. Em caso de impossibilidade legal ou administrativa da realização do repa-
triamento voluntário até 26 de Dezembro de 2018, os titulares dos recursos devem, até lá, remeter os documentos directamente ao BNA.
O banco central esclarece que o presente instrutivo visa regular e uniformizar o procedimento a observar nos processos de repatriamento voluntário de recursos financeiros previstos na Lei n.º 9/18.

  Economistas emitem reacções favoráveis

Os economistas entrevistados pelo Jornal de Angola consideram como positiva a publicação do  instrutivo que cria as condições para os titulares de contas de grandes montantes no estrangeiro repatriarem esses fundos.
O economista Sansão Manuel afirmou que o Banco Nacional de Angola (BNA) constitui um elemento primordial para que se proceda à transferência dos capitais sem quaisquer constrangimentos. “É uma medida positiva que impõe, do BNA, uma gestão escrupulosa neste processo que envolve grandes volumes de divisas em contas no estrangeiro”, disse.
Sansão Manuel considera importante que o BNA trabalhe de forma segura através de uma comunicação regular com os correspondentes de instituições financeiras no estrangeiro, uma vez que a economia precisa destes capitais para acelerar os investimentos.
“O BNA pode fazer muito mais para que a operação do repatriamento de capitais se efective sem que os responsáveis estejam em situação de desconforto”, disse.
O presidente da Associação Angolana de Bancos (Abanc), Amílcar Silva, encara o novo instrutivo do Banco Nacional de Angola  como uma medida positiva que vai ajudar os detentores de capitais a  orientarem-se por altura da realização da transferência. “Ninguém vai dizer que não teve conhecimento ou informações de como proceder à transferência dos seus valores para Angola”, acrescentou à nossa reportagem o responsável da Abanc.
Para a economista e professora universitária, Laurinda Hoygaard, as normas do BNA vão definir de forma concreta os procedimentos a cumprir para que se efective a transferência de capitais no país.
“É mais uma medida que vai instruir os titulares de capitais no estrangeiro a fazerem os depósitos numa conta especial e de maior controlo do banco central”, ressaltou.
Laurinda Hoygaard enten-de que o instrutivo é útil para apoiar os detentores de capitais em moeda estrangeira a transferirem-nos para as instituições financeiras onde vão ser empregues para apoiar a economia. “É o banco central que define as regras que os responsáveis devem seguir para proceder ao repatriamento dos seus recursos financeiros depositados no exterior”, acentuou a economista que também considera o instrutivo como positivo.