Governo prevê corte de impostos em 2021

O Executivo prevê a redução das taxas de alguns impostos para sectores-chave da economia, anunciou a ministra das Finanças, Vera Daves, no 5º Fórum Seguros dedicado ao tema “A importância do sector segurador na recuperação económica do país”.

9/11/2020  ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO 09H05

Objectivo do Executivo é de promover a arrecadação sem necessidade de agravar as taxas © Fotografia por: DRCitada ontem no portal electrónico do Ministério das Finanças, Vera Daves afirmou que, apesar de prever um défice fiscal de 2,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021 antevê um crescimento das receitas fiscais não petrolíferas de mais de 30 por cento face ao OGE Revisto de 2020, algo que é conseguido por via do alargamento da base tributária.

"O reforço da receita virá do alargamento da base tributária, por via da melhoria dos mecanismos do controlo da receita, como o novo Portal de Serviços, medidas que visam reduzir as ocorrências de fuga ao fisco, promovendo a arrecadação sem a necessidade de agravar as taxas de impostos para os contribuintes que já têm a boa prática de cumprir os deveres fiscais”, assegurou.

A responsável considerou que o sector de seguros e fundos de pensões não teve grandes alterações no seu processo de crescimento, mesmo diante dos problemas com que o país se debate: "em 2019 registou um aumento da sua actividade em 31 por cento e tudo indica que essa tendência não está a regredir de forma dramática em 2020”, disse.
A ministra antecipa, para este ano, quedas significativas no volume de prémios de alguns dos ramos mais importantes da actividade seguradora, nomeadamente acidentes de trabalho, automóvel e viagens.

Em resposta, Vera Daves lembrou que "muitas empresas estão numa fase de redução dos seus quadros de pessoal e a parar a totalidade ou parte das suas frotas auto, com as consequentes reduções nos prémios de seguro correspondentes”. Disse ser algo que "se reflecte, negativamente, na indústria seguradora nacional” e reforça-lhe "a importância, enquanto garante da protecção das pessoas e do património das famílias e empresas”.

Vera Daves evocou, ainda, o tema da privatização da ENSA, considerando que "poderá trazer um impulso muito importante para o sector, estimulando, ainda mais, a concorrência e a oferta a todos os agentes económicos”.

No âmbito do 32° aniversário da Câmara do Comércio e Industria de Angola, realizou-se no dia 05 de novembro de 2020 no auditório “Cabinda” do Hotel Trópico em Luanda, a Conferência Internacional alusiva ao 32° aniversário da Câmara do Comércio e Industria de Angola, sob o lema: C.C.I.A – Juntos pelo desenvolvimento econômico e empresarial.

Presidiu a sessão de abertura da Conferência Internacional S/Excelência Dr. Manuel Nunes Júnior – Ministro de Estado para a Coordenação Econômica da República de Angola, que começou a sua intervenção manifestando o seu agradecimento pelo convite feito pela Direção da Câmara do Comércio e Industria de Angola para dirigir a sessão de abertura da referida Conferência Internacional.

Em seguida, o Dr. Manuel Nunes Júnior – Ministro de Estado para a Coordenação Econômica da República de Angola, destacou a C.C.I.A como um dos principais parceiros do Executivo angolano, com o qual tem estabelecido excelentes relações de cooperação, sublinhou ainda a importância da C.C.I.A no desenvolvimento social e econômico do país, pela sua nobre missão enquanto instituição de utilidade pública, que trabalha para a capacitação do empresariado nacional e que tem uma ação importante no domínio da diplomacia econômica do país.

Coube ao Eng. Vicente Francisco Soares – Presidente do Conselho de Administração da Câmara do Comércio e Indústria de Angola, proferir a mensagem de boas-vindas, na qual manifestou o seu agradecimento pela presença de S/Excelência Dr. Manuel Nunes Júnior – Ministro de Estado para a Coordenação Económica da República de Angola na Conferência Internacional alusiva ao 32° aniversário da Câmara do Comércio e Industria de Angola, bem como o apoio institucional prestado pelo Executivo angolano liderado por S/Excelência General João Manuel Gonçalves Lourenço – Presidente da República de Angola.

O Eng. Vicente Francisco Soares, agradeceu ainda o Vice-Presidente da OIT, Prof.Dr. Mthunzi Mdwaba, pela mensagem de Felicitação pelo 32° aniversário da Câmara do Comércio e Industria de Angola.

O Presidente do Conselho de Administração da Câmara do Comércio e Indústria de Angola, considerou positiva a relação da CCIA com as organizações internacionais nos últimos anos até ao presente contexto, permitindo desta forma a inserção da CCIA numa vasta rede de cooperação que se estende aos vários continentes e com instituições como: A Câmara do Comércio Mundial; Confederação das Câmaras de Comércio Pan-Africana; Fórum de Cooperação Econômica da Região dos Grandes Lagos, entre outras.

Terminou a sua intervenção, apelando os membros da CCIA, a classe empresarial e a sociedade em geral ao cumprimento rigoroso das medidas de biossegurança e todas outras destinadas a prevenção e redução da covid-19.

Participaram da Conferência Internacional alusiva ao 32° aniversário da Câmara do Comércio e Industria de Angola as seguintes entidades:

1 – Dr. Manuel Nunes Júnior – Ministro de Estado para Coordenação Econômica da República de Angola;

2 - Secretário de Estado do Comércio – Dr. Amadeu Nunes – Em representação de S/Excelência Dr. Vitor Fernandes – Ministro do Comércio e Indústria da República de Angola;

3 – Dr. Lino Sebastião - Vice-Governador de Luanda para o Sector Econômico;

4 – Dr. Manuel Viage – Secretário Geral da UNTA-CS;

5 – Membros da Direção da CCIA;

Participaram ainda por videoconferência as seguintes entidades:

1 – Dr. Luciano Basile – Representante da Confederação Comercial de São Paulo – Brasil;

2 – Representante da Câmara de Comércio de Portugal;

3 – Mr. Lassina Traoré – Especialista para as atividades dos empregadores do Bureau Regional de yaundé – Camarões;

4 – Dr. Victor Pinheiro – Consultor (Portugal).

Coube ao Dr. Amadeu Nunes - Secretário de Estado do Comércio , proferir o discurso de encerramento, que na sua intervenção saudou a forma organizada com que se realizou a referida Conferência Internacional, que cumpriu escrupulosamente com as medidas de biossegurança e do devido distanciamento entre os presentes.

Por outro lado, o Secretário de Estado do Comércio,encorajou a direção da CCIA a prosseguir com os encontros com os diversos membros da classe empresarial angolana e internacionais com vista a criar as devidas condições para o crescimento econômico e empresarial do país, bem como promover ações que propiciem um bom ambiente de negócios em Angola.

Câmara do Comércio e Industria de Angola – Juntos pelo desenvolvimento Econômico e Empresarial.

Luanda, aos 05 de novembro de 2020

Presidente da Câmara de Comércio e Industria de Angola, Eng. Vicente Soares, participa na conferencia sobre “Ambiente de negocio em Angola” por videoconferência, organizado pela Câmara de Comércio da Bélgica e Luxemburgo, África – Caraíba e Pacifico (A.C.P).

Na sua intervenção, o Presidente da Câmara do Comércio e Industria de Angola, Eng. Vicente Soares, frisou que Angola teve um crescimento econômico depois da guerra em 2002, tornando-se assim na terceira maior economia na África subsaariana e o segundo maior produtor de petróleo em África.

O Presidente da Câmara de Comércio e Industria de Angola, realçou ainda que, a queda do preço do barril de petróleo levou o governo angolano a acelerar o sector não petrolífero da economia, abrindo desta forma uma vasta gama de oportunidades de negocio para os investidores locais e estrangeiros. Com vista a melhorar o ambiente de negocio, o governo angolano criou uma nova lei de investimento privado cuja a intenção visa o aumento do investimento privado em Angola tornando os procedimentos para o investimento mais simples e menos burocráticos.

Para finalizar, o Eng. Vicente Soares considerou que apesar dos esforços e das reformas econômicas levada a cabo pelo governo angolano, a economia angolana continua a sofrer com as sucessivas baixas no setor petrolífero, mas ainda assim, o governo de Angola continua comprometido com o seu programa de reformas econômica suportado pelo Fundo Monetário Internacional, no sentido de aliviar a divida publica e aumentar a competitividade econômica através de politicas econômicas favoráveis que conduzam a redução da inflação.

A conferencia sobre “Ambiente de negocio em Angola” contou com a participação das seguintes entidades:

1-            Dr. Mário de Azevedo Constantino – Embaixador da República de Angola no Reino da Bélgica;

2-            M. Josef Smets – Embaixador do Reino da Bélgica em Angola;

3-            Dr. António Henriques da Silva – Presidente da AIPEX;

4-            Eng. Vicente Soares – Presidente da C.C.I.A;

5-            M. Christiaan Brans – Flanders Investment and Trade;

6-            M. Mireille Janssens - Business DevelopmentSpecialist, Credendo;

7-            M. Laurent Gueubel - Administrateur-Délégué;

8-            M. Stefaan Mattheeuws - Country Representative -Manager Business Development, EX MARMarine;

9-            Captain Jean-Marc Thiebaut - Trade director MPV NileDutch Belgium;

10-         M.Eric Peiffer - Administrateur délégué, Vecturis S.A;

11-         M. Edouard Jourdain - Senior Consultant, Port of Antwerp.

A referida conferência, teve inicio às 16 horas de Angola e terminou às 17 e 15 minutos.

Câmara do Comércio e Industria de Angola – Juntos pelo desenvolvimento Económico e Empresarial.

                 Luanda aos 30 de Outubro de 2020

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http://m.portalangop.co.ao/angola/pt_pt/mobile/noticias/economia/2020/9/44/Belgas-confiantes-retoma-economia,cce653e9-e1e9-4d6a-8e18-1de37bc56d4a.html?version=mobile

INADEC apreende produtos à venda com prazos vencidos

Mais de cinco mil quilogramas de produtos diversos foram apreendidos Pelo Instituto Nacional de Defesa do consumidor (INADEC), por apresentarem mau estado de conservação e prazo de caducidade vencidos.16/11/2020  ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO 19H37

Consumidores finais estão a exigir maior qualidade nos serviços e bens postos à disposição © Fotografia por: Miqueias Machangongo | Edições NovembroMBROA apreensão dos produtos decorreu da primeira quinzena de Setembro até final de Outubro ao nível do país, e foi fruto de denúncias por parte dos consumidores.

Entre os produtos apre-endidos por caducidade e, consequentemente, impróprios para o consumo, constaram mais de 80 quilogramas de arroz, cerca de três mil quilogramas de farinha de milho, 860 quilogramas de peixe Cachucho, 11 Latas de Nesquik de 400g, um montante de 14 quilogramas de farinha trigo, 11 latas de papa Nestum, 18 frascos de chocolate da marca Certim, 26 caixas de Cerelac e mais de um milhão de sacos de batatas fritas, da marca Chips.

No mesmo período, foram apreendidos cerca de 156 caixas de bolacha da marca Parle G, 82 pacotes de sumo Lulu de vários sabores, 140 caixas de refrigerantes Blue, 293 suplementos variados de diversos sabores e para a manutenção dos músculos. Ainda, mais de dois mil pacotes de ração para cães, 105 frascos de óleo para cabelo da marca Ampla Plus Herbal, 144 caixas de batom e 11 caixas de pensos higiénicos da marca Alway Ultra.

Aos produtos acima mencionados acrescentam-se os fármacos cuja a data de validade estavam, igualmente, vencidas, em detrimento de várias farmácias existentes no país, que insistentemente colocavam à disposição do público para consumo.

Com relação a estes aspectos, a consumidora Séquia Kissabi João, operadora de caixa num dos estabelecimentos comerciais de Lu-anda, aconselha aos demais  cidadãos a adquirirem os produtos em estabelecimentos que cumprem com os pa-drões de qualidade comercializam bens com qualidade e em bom estado de conservação. Para ela, tendo em conta a actual situação da pandemia, é necessário que os consumidores estejam atentos aos produtos que adquirem nos mercados, uma vez que muitos operadores aproveitam-se do actual momento difícil para venderem os produtos fora do padrão de qualidade e do prazo de validade, aproveitando-se da desatenção.

Reembolso

Quanto às questões de mediação, com o objectivo único de dirimir conflitos emergentes de relações de consumo, o INADEC, durante o mês de Outubro, devolveu aos lesados quantia de mais de 15 milhões de kwanzas, montantes resultantes de actos de negligência, despreparo e má-fé de determinados fornecedores.

Tendo em conta o número crescente de denúncias e reclamações, com umn registo actual de mais de mil por mês, a direcção do INADEC apela aos consumidores a continuarem com as denúncias e reclamações por via do Call Center pelo número 126, sendo que, desta forma, o Governo conseguirá intervir de imediato para a resolução dos constrangimentos.