Executivo preocupado com a fraca qualidade dos candidatos às universidades

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação vai criar um regulamento geral de acesso ao Ensino Superior cuja implementação vai permitir a melhoria dos critérios de exigência mínima para a selecção isenta dos melhores candidatos, de maneira a que os estabelecimentos de ensino possam contar com estudantes com uma bagagem académica que esteja à altura dos pressupostos do ensino-aprendizagem de nível superior.

O anúncio foi feito ontem, na cidade de Moçâmedes, província do Namibe, pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso, no discurso de abertura do ano académico 2019 do Ensino Superior que decorreu sob o lema “Reforcemos as competências dos docentes para garantia de um ensino de qualidade”.

O responsável referiu que o Encontro Nacional de Acesso ao Ensino Superior que acontece hoje, na Academia de Pescas e Ciências do Mar do Namibe, vai analisar a melhor maneira de implementar o referido regulamento, referindo que o Executivo está preocupado com a fraca qualidade dos candidatos às universidades, institutos e escolas de nível superior.
“Temos consciência de que o crescimento em quantidade, tanto no número de instituições de ensino e de vagas disponíveis, como na variedade de cursos oferecidos, não foi acompanhado da melhoria desejável na qualidade do ensino superior no país”, refere Frederico Cardoso, sublinhando que os exames de avaliação para o ingresso ao Ensino Superior e as várias entrevistas para emprego de alguns recém-formados nas instituições de ensino revelam muitas insuficiências dos potenciais candidatos.
“Trata-se de um problema sério para o país, cuja abordagem exige que busquemos as causas essenciais no ensino de base, nos níveis primário, secundário e pré-universitário, na qualidade dos professores, na qualidade da Pedagogia do ensino, bem como na consistência dos programas desses níveis de ensino”, disse.
O ministro de Estado falou que deve ser dada igualmente uma especial atenção à metodologia pedagógica do ensino básico, relativamente a disciplinas nucleares como a Matemática, Física, Química, Biologia, Português e Inglês, considerando estas como áreas do conhecimento estruturantes para a melhoria da qualidade dos adolescentes e jovens que, no futuro, irão ingressar no ensino superior.
O Chefe da Casa Civil do Presidente da República não deixou de apontar os avanços alcançados a nível do sector no país, desde a criação da Universidade Agostinho Neto, depois da Independência Nacional, em 1975. De lá para cá, refere, foram dados passos importantes na ampliação do acesso dos jovens ao ensino superior, tanto pela expansão da universidade pública dentro e fora de Luanda, como pelo surgimento de dezenas de iniciativas privadas.
Informou que, em Angola, existem, actualmente, 24 instituições de ensino superior públicas, 55 privadas e 932 cursos. Para o presente ano académico, houve, em todo o país, um total de 154 mil vagas. Frederico Cardoso realçou ainda que, em 2018, frequentaram o ensino superior 261.214 estudantes, e que a meta a atingir pelo Executivo, em 2022, é de 300 mil estudantes.
O membro do Executivo referiu que houve necessidade de se publicar a lista de universidades e institutos superiores autorizados a exercerem a sua actividade, já que nos últimos anos houve instituições que exerciam de forma ilegal.
“Não devemos permitir a abertura de instituições de ensino superior com a mesma facilidade com que se abrem cantinas ou lanchonetes. Todos nós sabemos que o ser humano alimenta-se de conhecimentos ao longo de toda a sua vida, pelo que deve ser responsabilidade de todos nós velarmos pela qualidade da educação e pelo rigor das instituições que ministram formação às novas gerações, disse.

Qualificação pedagógica
Frederico Cardoso defende que a qualificação e a devida preparação pedagógica do professor deve estar sempre no centro das atenções do Estado e das instituições privadas de ensino superior, referindo que a responsabilidade pela qualidade do ensino superior em Angola deve ser partilhada, com elevado sentido de comprometimento de interesse público, entre o Estado e todos os agentes privados.
O ministro de Estado informou que o Ministério do En-sino Superior irá atribuir bolsas de estudo externas a docentes em pós-graduação (mestrado e doutoramento) e incentivar a capacitação pedagógica para a melhoria do seu desempenho. 
Na mesma senda, referiu, a aprovação do novo estatuto da carreira docente e do seu respectivo estatuto remuneratório, que vieram conferir maior rigor e dignidade à carreira docente, estabelecendo os requisitos para um exercício responsável da docência e da progressão dos docentes na carreira.
Frederico Cardoso falou ainda da importância a ser dada à investigação, desenvolvimento sustentável do conhecimento científico, assimilação e uso de novas tecnologias e a criação de con-
dições endógenas para que o país tenha um ambiente propício à inovação científica e tecnológica, estabelecendo novas parcerias com fundações, entidades financiadoras, filantrópicas e outras que desenvolvam iniciativas científicas para África.
“É preciso vincular a in-vestigação científica e a inovação tecnológica ao processo produtivo, e o esforço neste sentido deve contar sempre com a liderança do Estado no financiamento das instituições de investigação e o envolvimento activo do sector empresarial na criação de instituições próprias, no financiamento da actividade de investigação e desenvolvimento, bem como no estabelecimento de parcerias público-privadas”.

Secretário de Estado fala dos desafios do sector

O secretário de Estado do Ensino Superior, Eugénio da Silva, que falou em nome da ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, referiu que o novo Executivo tem dado passos sig-
nificativos para corrigir algumas anomalias existentes no subsistema do ensino superior, reconhecendo que existe ainda um longo caminho para que o sector possa actuar segundo os padrões de qualidade.
Eugénio da Silva disse que o Primeiro Encontro Nacional de Acesso ao Ensino Superior que hoje acontece, com a participação de representantes das várias unidades orgânicas do sector, é uma oportunidade para que sejam identificadas as suas debilidades e se proponham melhorias, referindo que este é um exercício que será feito anualmente.
“Queremos dar destaque ao novo Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior e ao Estatuto Remuneratório, porquanto o docente é a peça fundamental do processo de ensino e aprendizagem, pelo que a sua valorização como profissional nesta no-bre missão de educar passa, necessariamente, pela sua formação e superação”, disse, destacando, igualmente, o novo estatuto da carreira do investigador científico, já aprovado.
Eugénio da Silva referiu que as instituições do ensino superior, sejam universitárias ou politécnicas, sejam as instituições de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico, têm de evoluir, colocando-se à altura dos desafios inerentes ao crescimento económico e ao desenvolvimento de Angola.
“Temos enfrentado sérios problemas devido ao incumprimento das normas que regulam o subsistema do ensino superior por parte de algumas instituições, pelo que aproveitamos esta oportunidade para apelar aos gestores para uma atenção redobrada para prevenir ocorrências nefastas, evitando-se assim a necessidade de implementação de medidas punitivas”, disse.
O secretário de Estado re-feriu que o rigor que se impõe para a implementação de novas instituições de ensino superior e de novos cursos está em consonância com a obrigação do Estado em salvaguardar os interesses dos cidadãos.

Receitas da Sonangol atingem 17,7 mil milhões de dólares

A Sonangol pagou 1.572 mil milhões de dólares em impostos ao Estado durante o ano passado, deduzidos de um volume de negócios de 17,7 milhões de dólares ao longo daquele período, anunciou ontem, em conferência de imprensa realizada em Luanda, o presidente do Conselho de Administração da companhia.

Carlos Saturnino indicou que 8,9 mil milhões de dólares resultaram de receitas directas da empresa, detida maioritariamente pelo Estado angolano, e a outra parcela das empresas onde a companhia detém participações.

A empresa de hidrocarbonetos, de acordo com o gestor, segue uma trajectória de redução de custos desde a entrada em funções, em Setembro de 2017, do actual Chefe de Estado.
No ano passado, segundo Carlos Saturnino, a Sonangol poupou 1.483 milhões de dólares, sendo mil milhões nos blocos 20 e 21, outros 391 milhões com o frete de navios sonda, quatro milhões em pagamentos Odebrecht e 20 milhões nas actividades de pesquisa e produção. 
As poupanças obtidas, referiu, não incluem o montante aplicado na reactivação dos investimentos da empresa, que perderia 250 milhões de dólares no Iraque em multas, no ano passado, se não tivesse cumprido com as suas obrigações. 
Durante o ano transacto, a empresa assinou novos acordos, visando repor os níveis operacionais, tendo em conta o desgaste de alguma áreas de exploração. Com a BP rubricou um acordo de investimento no Campo Platina, no Bloco 18, e outro acordo para extensão da licença de produção do projecto Grande Plutónio no mesmo bloco, com a perspectiva de vir a ter uma participação de 8,00 por cento.
Ainda com a BP, foi rubricado um acordo para exploração nos blocos 18 e 31 e outro para estudo de opções no Bloco 18/15. A entrada em produção do Projecto Kaombo atingiu, em Dezembro passado, 107 mil barris, o pico da previsão inicial.
O grande revés que a empresa teve, em 2018 (um processo que se repete desde 2014, de acordo com Carlos Saturnino), foi a desvalorização do kwanza face ao dólar, que não foi acompanhada pela actualização dos preços dos combustíveis, que a empresa adquire em divisa para cobrir o défice da única refinaria em funcionamento no país.
Os custos de refinação de combustível no país, de acordo com o gestor, estão muito aquém dos preços praticados no mercado.
A título de exemplo, disse, a empresa comercializa o Jet A1, que é produzido a um custo mínimo de 0,51 kwanzas, por 0,36 kwanzas. 
As declarações de Carlos Saturnino, que mostram a trajectória de recuperação da Sonangol, depois dos abalos porque passou em consequência da queda brusca do preço do petróleo no mercado internacional, em 2014, foram proferidas no dia em que a empresa completou 43 anos. 
Por esta mesma altura, no ano passado, a companhia revelou volumes de negócios mais degradantes de 2015 a 2017, passando de 17 mil milhões de dólares no primeiro ano, com um lucro líquido de 346 milhões, para 14 mil milhões de dólares e resultados de 80 mi-lhões em 2016, bem como negócios de 15 mil milhões e resultados de 224 milhões de dólares em 2017. 
Em 2017, afirmou Carlos Saturnino ao divulgar o de-sempenho da companhia naquele período, a dívida líquida da Sonangol caiu para 4,894 mil milhões de dólares, como resultado de um desembolso do Estado, de dez mil milhões de dólares, depois de em 2015 estar fixada em 13 mil milhões e em 2016 em 9,8 mil milhões de dólares.